Possuir o terminal com capacidade técnica de se conectar à internet, necessário para que o serviço possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento.
Manter em sigilo e não compartilhar sua conta/senha de acesso à rede.
Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade.
Indenizar eventuais danos que vier a causar à terceiros, ocasionados pela má utilização do serviço ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente instrumento.
Isentar a BCAMP de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.
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O Usuário do ConnectSpot não poderá utilizar o serviço para propagar, acessar, compartilhar ou manter conteúdos que:
a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico
g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
h) violem o sigilo das comunicações;
i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”;
j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
O Usuário do ConnectSpot será responsável civil, administrativa e criminalmente por todo e qualquer dano causado à BCAMP ou a terceiros por meio do acesso à internet realizado com o seu cadastro, login e senha, devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seus dados por terceiros.
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É de responsabilidade do Usuário do ConnectSpot manter seu terminal protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, a BCAMP não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
