Todo Usuário que localizar a rede sem fio cujo acesso seja possibilitado por meio do ConnectSpot, poderá conectar seu terminal (tablet, celular, notebook ou outros) mediante o preenchimento do cadastro e a concordância expressa aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade.

O Usuário poderá utilizar, para fins de cadastro, seus dados e informações pessoais por ele disponibilizados para redes sociais de terceiros, desde que autorize expressamente a BCAMP a utilizar tais informações.

Uma vez preenchido o cadastro e tendo o usuário concordado com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade, receberá uma senha de acesso para utilizar o serviço.

Ter acesso ao serviço na forma prevista nestes Termos e Condições de Uso, de forma individual, pessoal e intransferível.

Ter assegurada a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais, contratuais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.

O respeito de sua privacidade na utilização de seus dados pessoais, tudo de acordo com a legislação vigente e com a Política de Privacidade.

Possuir o terminal com capacidade técnica de se conectar à internet, necessário para que o serviço possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento.

Manter em sigilo e não compartilhar sua conta/senha de acesso à rede.

Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade.

Indenizar eventuais danos que vier a causar à terceiros, ocasionados pela má utilização do serviço ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente instrumento.

Isentar a BCAMP de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.

Não utilizar o ConnectSpot para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado, tais como acesso ou propagação de material ilegal, envio de vírus, encaminhamento de SPAMs e demais atividades não autorizadas.

O Usuário do ConnectSpot não poderá utilizar o serviço para propagar, acessar, compartilhar ou manter conteúdos que:

a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;

b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;

c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;

e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico

g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

h) violem o sigilo das comunicações;

i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”;

j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;

k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

O Usuário do ConnectSpot será responsável civil, administrativa e criminalmente por todo e qualquer dano causado à BCAMP ou a terceiros por meio do acesso à internet realizado com o seu cadastro, login e senha, devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seus dados por terceiros.

O Usuário do ConnectSpot deverá a todo o tempo, durante a utilização dos serviços, observar a legislação vigente de proteção à propriedade intelectual e aos direitos autorais, sendo vedada a utilização dos serviços para a cópia, reprodução, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização de conteúdos que, direta ou indiretamente, caracterize violação aos direitos de propriedade intelectual ou de autoria.

O Usuário do ConnectSpot se obriga a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site www.cg.org.br, sob pena de interrupção dos serviços.

É de responsabilidade do Usuário do ConnectSpot manter seu terminal protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, a BCAMP não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Assiste à BCAMP definir e administrar as velocidades de conexão à internet por meio do software ConnectSpot, podendo, ainda, limitar a quantidade de dados que podem ser baixados pelo Usuário.

A BCAMP reserva-se ao direito de bloquear portas, protocolos e serviços de Internet que considere nocivos a seus clientes ou que possam comprometer a disponibilidade do serviço.

A velocidade disponível de acesso pode ter oscilações e variações conforme a distância que o Usuário estiver do ponto de acesso, o número de Usuários autenticados simultaneamente, do terminal utilizado para conexão, das aplicações utilizadas e dos sites de conteúdo além de outros fatores externos que venham a interferir na qualidade do serviço.

A BCAMP não se responsabiliza por serviços contratados pelo Usuário em sites da internet, mesmo que durante a utilização de conexão por meio do ConnectSpot.

Este instrumento se constitui como documento jurídico integral e perfeito para regular a relação, e poderá ser modificado livremente e a qualquer tempo pela BCAMP. Será solicitado do Usuário, a cada acesso, a concordância expressa a esses termos e condições, bem como à Política de Privacidade.

Fica eleito o foro da comarca de Medianeira, no Estado do Paraná, como sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias relacionadas a este instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.