POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Este instrumento tem por objetivo informar sobre a coleta, tratamento, armazenamento e uso de dados coletados na prestação do serviço ConnectSpot disponibilizado pela CONTRATANTE e prestado pela BCAMP TI LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.715.174/0001-04, com sede na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.

A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização da rede de internet Wi-Fi disponibilizada pela CONTRATANTE por meio do ConnectSpot fornecido pela BCAMP, e será requisitada a cada novo acesso.

Ao utilizar o ConnectSpot, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito ou, sendo relativamente ou absolutamente incapaz, que está sendo assistido ou representado neste ato por seu representante legal.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá utilizar o serviço ConnectSpot.

Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da CONTRATANTE.

A presente Política de Privacidade foi formulada em estrita observância às legislações vigentes, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

ConnectSpot: Software de gestão de acesso à internet por meio da disponibilização de sinal de internet Wi-Fi (sem fio) nos estabelecimentos da CONTRATANTE;

Usuário: qualquer pessoa ou seu responsável legal (em se tratando de absolutamente ou relativamente incapazes) que, após concordar com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, conectar um terminal (dispositivo eletrônico) à rede;

Dados pessoais: quaisquer informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

Registro de acesso a aplicações: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação, sites e diferentes funcionalidades por meio da internet a partir de um determinado endereço IP;

Endereço de IP: código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

No ato da conexão à rede Wi-fi pelo ConnectSpot e durante a navegação nesta rede, serão coletados os seguintes dados:

Registros de conexão, por exigência do Marco Civil da Internet;
Dados técnicos: aqueles capturados pelos equipamentos de comunicação (roteadores) para que a conexão seja tecnicamente viabilizada;
Dados de cadastro: aqueles solicitados do Usuário no ato da primeira conexão (nome completo, número de celular, CPF, data de nascimento e e-mail);
Dados de autenticação: aqueles solicitados para autenticação do Usuário nas conexões seguintes (login e senha);
Dados de pesquisa: periodicamente, dados referentes a pesquisas de satisfação ou necessários para a melhoria nas atividades da CONTRATANTE poderão ser solicitados ao Usuário.

Os dados a que se referem os itens I e II serão coletados automaticamente. Para tal coleta, serão utilizadas algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos poderão não funcionar corretamente.

No ato do Cadastro o Usuário poderá optar por utilizar os dados por ele fornecidos a rede sociais providas por terceiros, cujo compartilhamento tenha sido por ele consentido.

A todo tempo será preservado o caráter confidencial dos dados coletados dos usuários, restringindo-se o tratamento desses dados à finalidade para a qual foram coletados, tudo conforme a Tabela de Finalidades abaixo:

Categoria de Dados	Finalidade	Base Legal	Fundamento Jurídico
Registro de conexão	Armazenamento dos dados sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança pelo período de 1 (um) ano para atender ao Marco Civil da Internet.	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)	Art. 13, Lei nº 12.965/2014.
Dados técnicos	Capturados apenas pelo tempo tecnicamente exigido para viabilizar a conexão e não serão armazenados.	Necessário para a execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).	Ao concordar com os Termos e Condições de Uso, o Usuário firma contrato visando a conexão à rede de internet Wi-Fi por meio do ConnectSpot, o que somente pode ser executado mediante a coleta dos dados técnicos.
Dados de cadastro e de autenticação	Para poder acessar à rede Wi-Fi pelo ConnectSpot é necessário que o usuário forneça, no primeiro acesso, seus dados pessoais para cadastro para que seja gerado seu login e senha, os quais serão solicitados nos demais acessos para fins de autenticação. A CONTRATANTE enviará e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações e a BCAMP enviará e-mail informando sobre melhorias do software ou atualização dos documentos legais. Os dados pessoais serão armazenados enquanto perdurar o cadastro do Usuário.	Consentimento (art. 7º, I, LGPD)	Estou de acordo em fornecer meu nome completo, número de celular, CPF, data de nascimento e e-mail para acessar à rede Wi-Fi por meio do ConnectSpot, além de receber e-mails marketing. Concordo com o recebimento de emails da CONTRATANTE e da BCAMP.
Dados de pesquisa	Respostas oferecidas pelo Usuário a pesquisas de satisfação ou necessários para a melhoria nas atividades da CONTRATANTE para melhor adequá-las aos gostos e preferências do Usuário, permitindo inclusive a criação de novos produtos e serviços.	Consentimento (art. 7º, I, LGPD)	Estou de acordo em responder as pesquisas de satisfação e de melhoria e aprimoramento dos serviços e produtos fornecidos pela CONTRATANTE. Concordo com o uso de minhas respostas para a análise pela CONTRATANTE para aprimoramento de suas atividades.

As informações dos usuários também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da BCAMP, como provedores de serviço de armazenamento de informações, que em tudo atenderão às normas de proteção de dados vigentes.

A BCAMP não fará a guarda dos registros de acesso a aplicações, atividade vedada pelo Marco Civil da Internet.

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as aplicações de Internet e são utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas acessadas.

O Usuário, ao acessar as páginas na Internet, consente com a coleta e armazenamento dos cookies. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento utilizando as configurações de seu navegador de preferência.

Ao desabilitar os cookies, o Usuário deve estar ciente de que certos serviços oferecidos pelas aplicações de Internet poderão não funcionar de maneira ideal.

Ao conectar a rede de Internet Wi-Fi pelo ConnectSpot, o Usuário poderá acessar todas as aplicações de Internet. Contudo, essa Política de Privacidade não é aplicada a sites de terceiros, motivo pelo qual, ao visitar aplicações de Internet por conexão fornecida por meio do ConnectSpot o Usuário deverá ler de forma atenta os termos de uso e a política de privacidade das aplicações que pretende acessar.

O CONTRATANTE e a BCAMP não se responsabilizam pelos conteúdos gerados por terceiros ou por dados pessoais por eles coletados e tratados.

Os dados coletados e armazenados poderão ser disponibilizados pela CONTRATANTE e pela BCAMP a terceiros nas seguintes hipóteses, observados os limites impostos pela Lei:

Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da BCAMP;
Com empresas do grupo da CONTRATANTE e da BCAMP;
Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a BCAMP (como tecnologia da informação, entre outros);
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial;
Para proteção dos interesses da CONTRATANTE e da BCAMP em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTRATANTE ou a BCAMP, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos acima mencionados deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e por todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

A BCAMP armazenará as informações coletadas por meio do ConnectSpot em servidores próprios ou por ela contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A BCAMP utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016:

Utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Embora a BCAMP utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os Dados Pessoais dos usuários contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Orientamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

A BCAMP retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

As informações coletadas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

A BCAMP poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, é assegurado ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

A confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode utilizar os canais de contato, conforme orientações nesta Política.

Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao ConnectSpot implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do e-mail: dpo@bcamp.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Serão empreendidos todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de dados de registro de conexão determinado pela legislação brasileira.

A presente Política de Privacidade é válida por tempo indeterminado e rege toda e qualquer interação entre o Usuário e o Provedor no âmbito da provisão deste serviço.

Sem prejuízo, esta Política de Privacidade poderá ser modificada ou atualizada a qualquer tempo. Contudo, só será considerado válida e eficaz após novo consentimento expresso do Usuário, que terá acesso prévio ao texto alterado.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de Medianeira – PR, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Acesse a Política de Privacidade na íntegra

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