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Este instrumento tem por objetivo informar sobre a coleta, tratamento, armazenamento e uso de dados coletados na prestação do serviço ConnectSpot disponibilizado pela CONTRATANTE e prestado pela BCAMP TI LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.715.174/0001-04, com sede na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.
A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização da rede de internet Wi-Fi disponibilizada pela CONTRATANTE por meio do ConnectSpot fornecido pela BCAMP, e será requisitada a cada novo acesso.
Ao utilizar o ConnectSpot, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito ou, sendo relativamente ou absolutamente incapaz, que está sendo assistido ou representado neste ato por seu representante legal.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá utilizar o serviço ConnectSpot.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da CONTRATANTE.
A presente Política de Privacidade foi formulada em estrita observância às legislações vigentes, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Categoria de Dados | Finalidade | Base Legal | Fundamento Jurídico |
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Registro de conexão | Armazenamento dos dados sob sigilo e em ambiente controlado e de segurança pelo período de 1 (um) ano para atender ao Marco Civil da Internet. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) | Art. 13, Lei nº 12.965/2014. |
Dados técnicos | Capturados apenas pelo tempo tecnicamente exigido para viabilizar a conexão e não serão armazenados. | Necessário para a execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). | Ao concordar com os Termos e Condições de Uso, o Usuário firma contrato visando a conexão à rede de internet Wi-Fi por meio do ConnectSpot, o que somente pode ser executado mediante a coleta dos dados técnicos. |
Dados de cadastro e de autenticação | Para poder acessar à rede Wi-Fi pelo ConnectSpot é necessário que o usuário forneça, no primeiro acesso, seus dados pessoais para cadastro para que seja gerado seu login e senha, os quais serão solicitados nos demais acessos para fins de autenticação. A CONTRATANTE enviará e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações e a BCAMP enviará e-mail informando sobre melhorias do software ou atualização dos documentos legais. Os dados pessoais serão armazenados enquanto perdurar o cadastro do Usuário. | Consentimento (art. 7º, I, LGPD) | Estou de acordo em fornecer meu nome completo, número de celular, CPF, data de nascimento e e-mail para acessar à rede Wi-Fi por meio do ConnectSpot, além de receber e-mails marketing. Concordo com o recebimento de emails da CONTRATANTE e da BCAMP. |
Dados de pesquisa | Respostas oferecidas pelo Usuário a pesquisas de satisfação ou necessários para a melhoria nas atividades da CONTRATANTE para melhor adequá-las aos gostos e preferências do Usuário, permitindo inclusive a criação de novos produtos e serviços. | Consentimento (art. 7º, I, LGPD) | Estou de acordo em responder as pesquisas de satisfação e de melhoria e aprimoramento dos serviços e produtos fornecidos pela CONTRATANTE. Concordo com o uso de minhas respostas para a análise pela CONTRATANTE para aprimoramento de suas atividades. |